Ensino Lusófona
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Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens – Atuar na Prevenção

Inscrição: 23/09/2022
Início: 07/10/2022
Fim: 12/11/2022

Direção / coordenação

Maria Louro e Sofia Antunes
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Apresentação

O curso visa fornecer formação na Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Da Lei de
Proteção de Crianças e Jovens em Perigo à sua concretização no modelo de intervenção português.
Num contexto complexo de integração da criança e jovem, assiste-se a uma intervenção repartida de
responsabilidades sobre o superior interesse da criança, emergindo a consciencialização da criança e
jovem como ser de direito a proteção, onde o sistema é evocado a participar de forma consciente,
articulada e informada na deteção e atuação em situações de Crianças e Jovens em Perigo.

Objetivos

No final do curso os/as participantes serão capazes de:

  • Contextualizar a intervenção na Promoção e Proteção de Crianças e Jovens;
  • Conhecer os níveis de intervenção na Promoção e Proteção de Crianças e Jovens;
  • Conhecer o modelo de intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens;
  • Identificar qual o papel dos diferentes agentes sociais na promoção e proteção;
  • Identificar situações de risco e de perigo.

Saídas Profissionais

Intervenção com famílias, crianças e jovens na área da promoção e proteção, nomeadamente trabalho nas CPCJ, Estabelecimentos de ensino, Centros Comunitários, Projetos de desenvolvimento local.

Competências

  • Assegurar as condições de alimentação, higiene, descanso, saúde, segurança, bem-estar geral e organização do local onde as crianças e jovens se encontram, bem como, dos materiais utilizados.
  • Acompanhar as crianças e jovens em sala de jardim de infância, Atividades de Tempo Livres (ATL) e Componente de Apoio à Família (CAF), nos recreios e outros locais onde seja solicitada a sua presença.
  • Zelar pelo bem-estar de crianças e jovens em situações de risco e com Necessidades Especiais.
  • Informar os encarregados de educação e/ou equipe educativa sobre eventuais problemas de saúde ou outros respeitantes às rotinas diárias da criança e do jovem.
  • Identificar alterações ao desenvolvimento físico e psicomotor, sócio afetivo e cognitivo da criança e do jovem e comunicá-las à equipe educativa.
  • Aplicar os primeiros socorros no contexto escolar.

Destinatários

Assistentes sociais, psicólogos, Educadores de Infância e Sociais, interessados/as que pretendam complementar a sua formação na área da intervenção com crianças e jovens em perigo, nomeadamente no sistema de Promoção e Proteção

Condições de Acesso

  • 12º ano completo
  • Licenciatura

Plano de Estudos

Unidade Curricular

Intervenção na promoção e proteção – Enquadramento Legal

Pretende-se enquadrar legalmente a intervenção na promoção e proteção, assumindo-se uma abordagem holística em torno aa base legal da intervenção nesta área. Passando pela;

  • Declaração Universal dos Direitos das Crianças – UNICEF (20/11/1959);
  • Convenção sobre os direitos das crianças;
  • Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças, Código Civil (Lei n.º 150/2015, de 10/09);
  • Regime Geral do Processo Tutelar Cível (Lei n.º 141/2015, de 08/09);
  • Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99, de 01/09);
  • Lei Tutelar Educativa (Lei n.º 166/99, de 14 /09).

O paradigma da intervenção na promoção e proteção

  • A intervenção dos diferentes agentes da comunidade;
  • A intervenção no risco e no perigo – como clarificar os termos e sua implicação na real situação, com exposição prática e estudo de casos;
  • Os direitos e deveres da Comunidade.

As Comissões Proteção de Crianças e Jovens

  • Organização e funcionamento das CPCJ’s;
  • Desmitificar mitos e crenças em torno da intervenção das CPCJ’s;
  • Intervenção nas CPCJ’s;
  • Estudos de caso.
Inscrição online

Calendários escolares

Instalações onde decorrem as aulas:

IPLUSO Rua do Telhal aos Olivais n8 - 8a / 1950-396 Lisboa:

  • ERISA – Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches
  • ESCAD – Escola Superior de Ciências da Administração

IPLUSO Campo Grande 400 / 1700- 098 Lisboa:

  • ESEL – Escola de Educação da Lusofonia
  • ECIA – Escola Superior de Comunicação, Inovação e Artes
  • EET – Escola Superior de Engenharia e Tecnologias
  • ESPA – Escola Superior de Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal

Valores

  • Propinas
    Propina Total 200€
    Valor Prestação x2 100€
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