IPLUSO 2006

Direito Empresarial

• ApresentaçãoPresentation

  A unidade curricular de Direito Empresarial introduz os estudantes às normas jurídicas que regulam a atividade económica e empresarial. Enquanto disciplina transversal, articula diferentes ramos do Direito aplicáveis às relações comerciais e produtivas. Na primeira parte do semestre são abordadas as formas jurídicas da empresa, incluindo o empresário em nome individual, o EIRL, a sociedade unipessoal por quotas e as sociedades comerciais plurais (por quotas, anónimas, em comandita e em nome coletivo). Na fase final, introduzem-se noções fundamentais de Direito do Trabalho, com foco nas relações laborais em contexto empresarial.  
• ProgramaProgramme

  Direito Empresarial e a atividade económica Enquadramento económico, social e jurídico da empresa Liberdade de empresa e direito da concorrência O comerciante e o empresário individual O estabelecimento comercial Responsabilidade pelas dívidas comerciais Obrigações especiais dos comerciantes Constituição de uma sociedade comercial Personalidade e capacidade jurídica das sociedades comerciais Tipos de sociedades comerciais: sociedades por quotas, anónimas, em nome coletivo e em comandita Autonomia patrimonial e responsabilidade dos sócios Órgãos de administração e de fiscalização Responsabilidade dos administradores e gerentes Convocatória e funcionamento da assembleia geral; quórum, voto e regras da maioria Noções fundamentais de Direito do Trabalho no contexto empresarial: contrato de trabalho, deveres e poderes do empregador, formas contratuais, cessação da relação laboral  
• ObjectivosObjectives

  A unidade curricular visa desenvolver nos estudantes conhecimentos sobre o enquadramento jurídico da atividade empresarial e comercial, fornecendo instrumentos que lhes permitam compreender os aspetos legais associados à constituição, funcionamento e cessação de empresas. Pretende-se que os estudantes adquiram aptidões para analisar e aplicar normas jurídicas em contexto empresarial, identificar os principais tipos de sociedades e contratos societários, e reconhecer os impactos jurídicos das decisões de gestão. A UC promove ainda competências de pensamento crítico, autonomia na leitura de fontes jurídicas e capacidade de integrar os conhecimentos jurídicos na prática da gestão.
• BibliografiaBibliography

  SOUSA, Domingos Pereira de, Direito Empresarial, Lisboa, Quid Juris, 2020. CORREIA, Miguel J. A. Pupo, Direito Comercial. Direito da Empresa, 14.ª ed. Lisboa Ediforum, 2018. Código das Sociedades Comerciais / Código do Trabalho
• MetodologiaMethodology

  A metodologia combina aulas expositivas com a análise de situações reais, sempre que possível, para contextualizar os conteúdos teóricos. Recorre-se ao estudo de casos práticos, promovendo o trabalho autónomo dos estudantes através da metodologia PBL (Problem-Based Learning), com posterior apresentação e discussão em aula. A análise de jurisprudência selecionada complementa a abordagem prática, permitindo a aplicação crítica dos conhecimentos adquiridos.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  4
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não