IPLUSO 2006

Direito Empresarial

• ApresentaçãoPresentation

  O Direito empresarial enquanto disciplina jurídica cujo conteúdo é tranversal a diferentes áreas do direito, convoca diferentes institutos e ramos de direito que regulam as relações económicas, comerciais e produtivas constituindo, assim uma importante área nas sociedades modernas.
• ProgramaProgramme

  Direito Empresarial e a atividade económica Enquadramento económico, social e jurídico da empresa A liberdade de empresa e o direito da concorrência O comerciante e o empresário individual O estabelecimento comercial Os actos de comércio Responsabilidade pelas dívidas comerciais As obrigações especiais dos comerciantes Constituição de uma sociedade comercial Personalidade e capacidade jurídica das sociedades comerciais Tipos de sociedades comerciais Estatuto jurídico do sócio Obrigações e direitos dos sócios Autonomia patrimonial e responsabilidade dos sócios Órgãos de administração e de fiscalização Responsabilidade dos administradores e gerentes Convocação e funcionamento da assembleia geral O quorum, o voto e as regras da maioria Transformação das sociedades Dissolução e liquidação das sociedades comerciais A insolvência e Processo Especial de Revitalização Os contratos comerciais As garantias bancárias Os títulos de crédito
• ObjectivosObjectives

  Os objetivos da Unidade Curricular de Direito Empresarial consistem em dotar os alunos de conhecimentos e noções gerais do direito aplicável no contexto de uma empresa ou atividade comercial, proporcionando-lhes instrumentos e ferramentas que lhes permitam apreender os aspetos jurídicos relacionados com a atividade empresarial. No desempenho da sua atividade profissional, na gestão de uma empresa, de uma carteira de negócios ou qualquer outra atividade económica, é necessário conhecer os instrumentos jurídicos da organização privada do mercado: o que é um contrato societário, como se constitui uma sociedade comercial, quais as diferentes formas de constituição de sociedades comerciais, as questões laborais, entre outras.
• BibliografiaBibliography

  ABREU, J. M. Coutinho de (2004). Curso de Direito Comercial. Almedina.. CORREIA, Miguel J. A. Pupo (2018).  Direito Comercial. Direito da Empresa (14.ª ed). Ediforum. CUNHA, Paulo Olavo (2020). Direito Empresarial para economistas e gestores (3ª ed). Almedina. RAMIREZ, Paulo (2018). Direito Comercial. Almedina. SOUSA, Domingos Pereira de (2020). Direito Empresarial. Quid Juris.
• MetodologiaMethodology

  Aulas expositivas seguidas do recurso a análise de situações reais (sempre que possível). Estudo de casos práticos reais, colocados para estudo autónoma das matérias (PBL) e apresentação em aula. análise de jurisprudência.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  4
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não