IPLUSO 18635

Economia Pública

• ApresentaçãoPresentation

  A presente Unidade Curricular (UC) apresenta um conjunto de temas fundamentais sobre economia pública. O seu objetivo é dotar os alunos de conhecimentos gerais sobre economia pública, de modo que possam adquirir competências sobre o papel do Estado na economia, nomeadamente no que concerne às situações concretas que justificam a intervenção do Estado na economia, seja para repor ou melhorar o nível de bem-estar coletivo, seja para analisar as funções económicas do Estado, nomeadamente quanto à alocação eficiente dos recursos económicos, a redistribuição de rendimentos e a estabilização económica. Os recursos financeiros do Estado, o financiamento das despesas públicas e o equilíbrio orçamental, bem como o papel dos representantes das escolhas coletivas e a sua relação com o bem-estar coletivo serão temas a abordar nesta UC.      
• ProgramaProgramme

  Descrição dos conteúdo 1. Introdução à Economia Pública e ao papel do Estado 1.1 Funções do Estado. Organização do Sector Público. O peso do Estado na economia e nas Contas Nacionais 1.2 Teorias sobre o papel do Estado: Teorias sobre o peso do Estado na Economia 2. Fundamentos da Economia Pública 2.1 Fundamentos Normativos da Economia Pública 2.2 As falhas de mercado. As escolhas públicas e a análise custo-benefício 3. Orçamento do Estado. Noção do OE e de suas funções. Equilíbrio e restrição orçamental. A dívida pública    4. As receitas públicas: impostos, taxas e outras receitas. Impostos diretos e indiretos 5. Despesas públicas 5.1 Aumento das despesas públicas: Lei de Wagner e Lei de Engel 5.2 Os gastos indivisíveis. Gastos públicos e o Estado de bem-estar social 6. Saldo orçamental. Modos de financiamento do défice e seus efeitos. Juros da dívida e a  política orçamental e fiscal.
• ObjectivosObjectives

  Os objetivos desta unidade curricular são, por um lado, transmitir conhecimentos teóricos sobre a intervenção do Estado na economia e, por outro, focar nas práticas e modelos de atuação do setor público. Pretende-se que os alunos adquiram conhecimentos sobre o papel económico do Estado e sobre as políticas públicas, nomeadamente os efeitos dos impostos e das despesas públicas, bem como os aspetos institucionais em matérias orçamentais e fiscais mais relevantes em Portugal.  Os temas justificação da intervenção pública, políticas de correção das externalidades, provisão de bens públicos, tributação e modelos de organização e de financiamento do Estado serão abordados no plano teórico, no plano das políticas e no plano dos resultados, para uma melhor compreensão da intervenção do Estado na economia portuguesa
• BibliografiaBibliography

  Pereira, Paulo, Afonso, António, Arcanjo, Manuela e Santos, José (2016). Economia e Finanças Públicas. Lisboa: Escolar Editora. Fernandes, Abel (2011). Economia Pública. Lisboa: Edições Sílabo Franco, António Sousa (2015). Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra: Almedina. Hindriks, Jean; Gareth D. Myles (2013). Intermediate Public Economics. The MIT Press. Hyman, David N. (2014). Public Finance. A Contemporary Application of Theory to Policy. Cengage: Learning.  
• MetodologiaMethodology

  As metodologias de ensino adotadas procuram respeitar o equilíbrio entre o campo teórico e prático de forma a conduzir os alunos a atingirem os objetivos propostos para a unidade curricular. Pretende-se que os conhecimentos sejam adquiridos através da pesquisa e análise crítica das matérias lecionadas, permitindo o aprofundamento de conhecimentos, a reflexão crítica e o aumento de instrumentos teórico-conceptuais para a melhor compreensão e análise dos conteúdos programáticos.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  4
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não