IPLUSO 18276

Fiscalidade

• ApresentaçãoPresentation

  Pretende-se que no final da UC os alunos sejam capazes de compreender e usar os conceitos legais da tributação do sistema fiscal português , no sentido de poderem ser aplicados no exercicio da sua atividade profissional com o escopo da gestão estratégia das empresas.
• ProgramaProgramme

  Descrição dos conteúdos   I    Introdução A atividade financeira pública Direito financeiro, Direito tributário e direito Fiscal Noção de imposto e distinção de figuras afins Classificação dos impostos Principios constitucionais A relação juridica tributária: os sujeitos, objeto, constituição, alteração e extinção. As fases do imposto: incidência, lançamento, liquidação e cobrança. II    O Sistema fiscal Português A estrutura do sistema fiscal Tipologia dos impostos nacionais: Impostos sobre o consumo, sobre o rendimento e sobre o patrimonio. Estudo e caraterização do IVA: principais regras de incidência , liquidação e apuramento do imposto. O RITI: principios fundamentais a nível do comercio externo. Estudo e caraterização geral do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas. Apuramento da materia/rendimento coletável Breve caraterização dos impostos sobre o património.    
• ObjectivosObjectives

  Os objetivos são a compreensão dos conceitos de natureza fiscal para a gestão das organizações em ambiente de competividade e usar metodos adequados ao desempenho dessas funções em sede empresarial na resolução das questões de ordem teorica ou pratica que envolvam matérias de tributação em sede de pessoas singulares ou coletivas.
• BibliografiaBibliography

  Bibliografia principal (Referenciação APA) Constituição da República Portuguesa Lei Geral Tributária Códigos do IRS, IRC, IVA e legislação avulsa Estatuto dos Benefícios Fiscais
• MetodologiaMethodology

    Serão utilizadas as metodologias seguintes: Avaliação continua terá em consideração os seguintes elementos: - Elaboração de um teste escrito com uma ponderação de 40%. - Elaboração de um trabalho de grupo com uma ponderação de 50%. - Participação nas actividades lectivas com uma ponderação de 10% . - Presença obrigatória em pelo menos 75% das aulas..
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  5
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não