IPLUSO 1894

Fiscalidade

• ApresentaçãoPresentation

  Pretende-se que os alunos no final desta UC sejam capazes de compreender e utilizar os conceitos juridicos da fiscalidade do sistema fiscal português no sentido de poderem ser aplicados no exercício da sua actividade profissional no âmbito da gestão estratégica das empresas.
• ProgramaProgramme

  I Introdução A atividade financeira pública Direito financeiro, Direito tributário e direito Fiscal Noção de imposto e distinção de figuras afins Classificação dos impostos Principios constitucionais A relação juridica tributária: os sujeitos, objeto, constituição, alteração e extinção. As fases do imposto: incidência, lançamento, liquidação e cobrança. II O Sistema fiscal Português A estrutura do sistema fiscal Tipologia dos impostos nacionais: Impostos sobre o consumo, sobre o rendimento e sobre o patrimonio. Estudo e caraterização do IVA: principais regras de incidência , liquidação e apuramento do imposto. O RITI: principios fundamentais a nível do comercio externo. Estudo e caraterização geral do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas. Apuramento da materia/rendimento coletável Breve caraterização dos impostos sobre o património.
• ObjectivosObjectives

  Os objectivos são a compreensão dos conceitos de natureza fiscal para gestão das organizações em ambiente de competitividade e usar os métodos adequados ao desempenho dessas funções em sede empresarial na resolução das questões de ordem teórica ou prática que envolvam matérias de tributação em sede de pessoas singulares ou coletivas
• BibliografiaBibliography

  Bibliografia principal (Referenciação APA) Constituição da República Portuguesa Lei Geral Tributária Códigos do IRS, IRC, IVA e legislação avulsa Estatuto dos Benefícios Fiscais.  
• MetodologiaMethodology

  As metodologias de ensino consistem em: Exposiçlão teórica dos conteudos programáticos da UC e na explicação e articulação dos respectivos temas, bem como dos normativos legais correspondentes. Na análise e resolução de exercícios práticos com vista à aplicação prática dos ensinamentos transmitidos e estudo efectuado pelos alunos. Regime de avaliação A avaliação contínua tem ponderação de 100%: Dois exercícios (testes) escritos que terão uma ponderação de 45% cada. Os testes de avaliação são elaborados em datas acordadas previamente com os alunos e em dia correspondente ao calendário escolar. Os restantes 10% têm por base a intervenção oral e participação nas aulas. O aluno deve obter uma média ponderada igual ou superior a 10 valores. Nenhuma das notas dos testes escritos pode ser igual ou inferior a 8 valores.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  6
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não