IPLUSO 18360

Introdução ao Direito

• ApresentaçãoPresentation

  A UC de Introdução ao Direito é nuclear para o presente Curso. Nesta UC, pretende-se que os alunos obtenham uma visão transversal do Direito e dos vários ramos que o constituem. Com a transmissão de noções gerais, em especial ao nível dos elementos de uma relação jurídica, mas também com a explanação de todo o processo legislativo pretende-se que os alunos tenham capacidade de compreender/interpretar normas jurídicas. Pretende-se ainda fomentar, a partir do caso prático, a capacidade de reflexão. No final, pretende-se que os alunos perante casos concretos consigam identificar as questões que se suscitem, identifiquem as respostas possíveis - sempre com fundamentação clara e sólida. Dada a integração no presente Curso, tratar-se-á, ainda que de forma não aprofundada, de noções de Administração Pública - seja na vertente da atividade prosseguida (ato, regulamento e contratos públicos).
• ProgramaProgramme

  Descrição dos conteúdos: 1 Introdução Noção de Direito Evolução do Direito O Direito na Sociedade Terminologias próximas: sistema, ordem e ordenamento jurídico Ordem Jurídica Ordenamento Jurídico; Mundo do Direito Aplicação do Direito Direito e Justiça Direito Positivo e Jusnaturalismo  2. Processo legislativo A separação de poderes Os órgãos legislativos O processo legislativo 3. Ramos do Direito - Distinção entre Direito Privado e Público Disciplinas (exclusivamente ou tendencialmente) de Direito Privado e Direito Público 4. Fontes do Direito Modalidades Classificação Hierarquia 5. A Lei Noção Características: generalidade e abstração Aplicação na Lei e no Tempo Entrada em vigor e vigência Vicissitudes Cessação 6. Regra Jurídica Noção Generalidade e abstração Previsão e estatuição Regras interpretativas Conceitos indeterminados Ficções legais Presunções legais 7. Interpretação, aplicação e integração 8. Desvalor da Norma Jurídica Nulidade Anulabilidade
• ObjectivosObjectives

  Conforme ponto 9 os alunos devem conseguir reunir as capacidades para poderem conhecer e interpretar uma norma jurídica, e poder resolver simulações jurídicas. Estes objetivos acompanhados de casos práticos e do estudo do Código Civil trarão a consolidação de conhecimentos conjuntamente com o estudo de jurisprudència.
• BibliografiaBibliography

  Freitas do Amaral, Diogo - Manual de Introdução ao Direito, Volume I, Almedina, Coimbra, 2004 (reimpressão 2017)  
• MetodologiaMethodology

  Incluir também as metodologias inovadoras de suporte ao processo de ensino-aprendizagem utilizadas:   Serão usadas metodologias de ensino digital, através do estudo da plataforma da DGSI, do Diário da República e o CITIUS.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  4
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não