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IPLUSO 23517

Direito Comercial e do Consumo

Gestão de Marketing (T) (IPLUSO)
  • ApresentaçãoPresentation
    A UC Direito Comercial e do Consumo dedica-se ao estudo, análise e discussão da temática / problemática das principais questões que se colocam no quadro da conformação jurídico-legal da gestão empresarial e da sua relação com o mercado.
  • ProgramaProgramme
    1. Direito Constitucional Económico. 2. Direito Europeu Empresarial. 3. Código das Sociedades Comerciais. 4. Lei de Defesa do Consumidor (e legislação conexa). 5. Código da Publicidade. 6. RGPD. 7. Regime Jurídico do Comércio Electrónico.
  • ObjectivosObjectives
    A UC Direito Comercial e do Consumo visa dotar os alunos do conhecimento e domínio transversal do enquadramento e tratamento das principais problemáticas colocadas no quadro inicial do estudo da conformação jurídico legal da gestão empresarial e da sua relação com o mercado, bem assim como dos princípios e regras fundamentais de um conjunto de diplomas relevantes no quadro da regulação das actividades económicas e, em especial, do comércio, bem assim como na esfera da protecção da defesa do consumidor. 
  • BibliografiaBibliography
    CUNHA, Paulo Olavo, Direito Empresarial para Economistas e Gestores (3ª ed), Almedina, Coimbra, 2020 ANTUNES, José Engrácia, Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2019 / Legislação indicada  
  • MetodologiaMethodology
       O ensino de uma disciplina jurídica a um curso de Gestão de Marketing exige um forte sentido prático e de clara ligação à realidade do universo profissional em causa. Assim, e no quadro da aprendizagem dos princípios e regras fundamentais já enunciados, o recurso a exemplos concretos facilita a aquisição das competências que consubstanciam o seu domínio transversal (também como já enunciado).    São realizados dois testes escritos e considerada a assiduidade e participação (incluindo a apresentação oral de trabalhos), nos seguintes moldes: Primeiro teste: 30% da avaliação final Segundo teste: 40% da avaliação final Assiduidade e participação: 30% da avaliação final.
  • LínguaLanguage
    Português
  • TipoType
    Semestral
  • ECTS
    6
  • NaturezaNature
    Obrigatório
  • EstágioInternship
    Não