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Direito da Comunicação e da Informação

• ApresentaçãoPresentation

  No contexto atual, seja em que setor for, a percepção da regulação jurídica deve ser sempre prioritária para se poder entender as regras normativas do respetivo meio envolvente . Nestes termos, a UC de Direito da Comunicação e da Informação pretende fornecer aos alunos conceitos fundamentais de direito, bem como uma visão abrangente das normas vinculativas aplicáveis às areas do Marketing e  da Publicidade. O conhecimento da legislação aplicável à publicidade e comunicação é essencial na formação dos alunos para uma maior facilidade de inserção no correspondente mundo laboral e, sem dúvida, uma mais valia no desenvolvimento da sua atividade enquanto profissional, onde se inclui, inclusivamente, a sua própria salvaguarda perante bloqueios que possam surgir.
• ProgramaProgramme

    1. Noções fundamentais de Direito e correspondente legislação 2. Direitos Fundamentais e sua correlação com os temas principais da disciplina 3. Noções fundamentais de Direito da Comunicação 4. Noções fundamentais de Direito da Publicidade 5. Noções fundamentais de Direito de Autor e matérias jurídicas conexas 6. Noções Fundamentais no contexto da Proteção de Dados,  Privacidade e Consumo.
• ObjectivosObjectives

  Pretende-se que os alunos adquiram conhecimentos fundamentais de direito bem como nas matérias relacionadas com os quadros jurídico-legislativos específicos da Publicidade e da Comunicação, do Consumo e da Proteção de Dados.
• BibliografiaBibliography

  ALEXANDRINO, José Melo, Escritos de Direito da Comunicação Social, Petrony, 2024 ALBUQUERQUE, Paulo Pinto et al, Liberdade de Imprensa em Portugal e na Europa, UCP Editora, 2024  AMORIM, Ana Clara Azevedo de, Manual de Direito da Publicidade, 2ª edição, Petrony Editora, 2023 FURTADO, Miguel, Crónicas de Direito, Instituto Superior de Gestão (ISG), 2023 FURTADO, Miguel. Direitos Fundamentais: Com ou Sem Hierarquia? Revista Minerva Universitária. 2023 FURTADO, Miguel, Conceito de Direito, ISG, 2027 MIRANDA, Jorge, A Liberdade de Expressão no Direito Constitucional Português, Cadernos da Escola de Direito, UniBrasil, vol. 1, nº 7, 2017 MIRANDA, Jorge, Liberdade de Comunicação Social e Serviço Público de Rádio e Televisão, CJP, 2013 SILVA, Germano Marques da. Introdução ao Estudo do Direito, 5ª edição, Univ. Católica Editora. 2015 Legislação: Constituição da República Portuguesa; Código Civil e respetiva legislação sobre os setores alvo da disciplina  
• MetodologiaMethodology

  .Método de Ensino: a) Aulas interativas, com exposição oral, textual e gráfica da matéria, acompanhadas de participação e debate dos temas ministrados. b) Pesquisa e realização de trabalhos indíviduais/grupo. c) Resolução de casos práticos. Método de avaliação de conhecimentos: A avaliação de conhecimentos far-se-á em função da ponderação de três aspectos a) Elaboração e apresentação de trabalhos e respectivo debate em aula: 25%; b) Participação em aula, incluindo os debates relativos à apresentação dos trabalhos, resolução dos casos práticos e realização de provas orais indíviduais: 25%;.  c) Realização de um teste escrito principal (50%) . Dia 8 de Janeiro de 2027, no horário da aula.   NOTA: A Assiduidade é um pressuposto da avaliação continua. Nota: O aluno deverá estar presente em 75% das aulas
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  4
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não