IPLUSO 7037

Direito da Comunicação e da Informação

• ApresentaçãoPresentation

  A UC de Direito da Comunicação e da Informação pretende fornecer aos alunos uma visão abrangente do Direito direcionado ao Marketing e Publicidade. O conhecimento da legislação aplicável à publicidade e comunicação é essencial na formação dos alunos para a sua inserção profissional.
• ProgramaProgramme

  1. INTRODUÇÃO AO DIREITO E FONTES DO DIREITO DA COMUNICAÇÃO 2. O DIREITO DA PUBLICIDADE 3. DIREITO DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS 4. AS ORIENTAÇÕES DA POLÍTICA COMUNITÁRIA RELACIONADAS COM A PUBLICIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS E A PRIVACIDADE
• ObjectivosObjectives

  Pretende-se que os alunos adquiram conhecimentos gerais de Direito nas matérias relacionadas com os quadros jurídico-legislativos específicos da Publicidade e da Comunicação, do Consumo e da Proteção de Dados.
• BibliografiaBibliography

  AMORIM, Ana Clara Azevedo de, Manual de Direito da Publicidade, Petrony Editora, 2.ª Edição, 2023; SOUSA, Miguel Teixeira de, Introdução ao Direito, Coimbra: Almedina, Reimpressão 2025. Legislação: Constituição da República Portuguesa; Código Civil; Código da Publicidade; Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos; Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE); Decreto-Lei das Práticas Comerciais Desleais.
• MetodologiaMethodology

  São adotadas, para a UC, as metodologias expositiva, interrogativa e ativa, incentivando a participação de todos os alunos em sala de aula.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  4
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não