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Direito do Trabalho e Relações Laborais

• ApresentaçãoPresentation

  A UC Direito do Trabalho e Relações Laborais surge no Curso no contexto de um objectivo global de fornecer aos alunos o macro enquadramento jurídico-normativo indispensável à estruturação das bases fundamentais para a construção de um percurso académico realizado do ponto de vista da satisfação das finalidades da aquisição e domínio teórico-prático das ferramentas indispensáveis ao adequado e de qualidade exercício profissional na área da gestão empresarial. A UC Direito do Trabalho e Relações Laborais deve constituir um eixo fundamental do CTESP em Contabilidade e Gestão, justamente porque o enquadramento jurídico das actividades inscritas no domínio da contabilidade e gestão de empresas, de tão exaustivo e omnicompreensivo que é, não libertam a figura do profissional da necessidade do seu conhecimento e domínio elementar.
• ProgramaProgramme

  Direito, Relações Laborais e Direito do Trabalho. Direito Constitucional do Trabalho. Direito Internacional do Trabalho. Direito Europeu do Trabalho. O Contrato de Trabalho como paradigma da Relação Laboral: a Relação Individual de Trabalho. Contrato de Trabalho: noções, características e elementos de regime fundamentais. As Relações Colectivas de Trabalho. A Concertação Social e o Tripartismo. Economia e Mercado de Trabalho. O Emprego e o Trabalho. A Administração do Trabalho. A Jurisdição do Trabalho.
• ObjectivosObjectives

  Conhecer, interpretar e dominar o macro enquadramento jurídico-normativo das relações laborais. Conhecer, interpretar e dominar os conceitos e as temáticas-problemáticas chave no domínio do mercado de trabalho.
• BibliografiaBibliography

  SÁ E MELLO, Alberto de - Direito do Trabalho para Empresas. Coimbra: Almedina, 2023.
• MetodologiaMethodology

  O ensino de uma disciplina jurídica a um curso de Contabilidade e Gestão exige um forte sentido prático e de clara ligação à realidade do universo profissional em causa. Assim, e no quadro da aprendizagem dos princípios e regras fundamentais já enunciados, o recurso a exemplos concretos facilita a aquisição das competências que consubstanciam o seu domínio transversal (também como já enunciado). São realizados dois testes escritos e considerada a assiduidade e participação (incluindo a apresentação oral de trabalhos), nos seguintes moldes: Primeiro teste: 30% da avaliação final. Segundo teste: 30% da avaliação final. Assiduidade e participação: 40% da avaliação final.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  5
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não