IPLUSO 15492

Direito dos Mercados

• ApresentaçãoPresentation

  Na época atual em que vivemos, com constantes e renovadas mutações no âmbito económico e comercial, é cada vez mais indispensável, para se gerir corretamente uma empresa, o domínio de outras valências além daquelas que se relacionam diretamente com o domínio da gestão, destacando-se logo de imediato os conhecimentos de âmbito jurídico. É deste modo fundamental que um quadro diretivo ou de chefia de uma empresa compreenda os aspetos legais de organização e funcionamento com que se defrontará diariamente, o que lhe proporcionará uma vantagem competitiva relativamente à concorrência, à integração no mercado e à manutenção de um meio envolvente harmonioso, quer com os seus clientes, quer com os seus colaboradores quer ainda com as entidades estaduais com que precisará de se relacionar. Assim, o objetivo desta disciplina é o de fornecer um leque amplo e integral de todas as ferramentas jurídicas económicas e comerciais necessárias que um bom gestor ou empreendedor necessitará de conhecer.
• ProgramaProgramme

  - Conceito e tipos de mercado; - Oferta e procura - Modelos económicos em democracia: - Os diversos setores económicos; - Constituição económica e correspondentes políticas públicas relativas aos setores económicos; - Os ramos de direito que regulam os mercados, em especial o comercial; - Atos comerciais e comerciante; - Os diversos tipos de empresa, em especial o empresário em nome indívidual, o EIRL e as Sociedades; - Responsabilidade pelas dívidas comerciais e as obrigações dos comerciantes; - Modos de transmissão do estabelecimento comercial; - Sociedades civis, civis sob forma comercial e comerciais - conceitos, correlação e respetivas caraterísticas e regras normativas; - Órgãos das Sociedades Comerciais; - Procedimento de constituição de uma sociedade comercial; - Títulos de crédito, em especial a letra de câmbio e a livrança; - Insolvência; - Direitos do consumidor e correspondente legislação. - Inteligência Artificial nos mercados. - Criptomoedas e/no mercado.    
• ObjectivosObjectives

    - Conhecer os diversos mercados e respetivas regras de organização e funcionamento. - Saber escolher a estrutura organizacional mais adequada às pretensões do empresário/gestor;  - Conhecer as regras jurídicas de constituição/funcionamento das várias organizações comerciais;   - Conhecer os direitos/deveres e correspondentes responsabilidades/garantias em cada uma das respetivas organizações comerciais. 
• BibliografiaBibliography

  AMARAL, Diogo Freitas do (2012). “Os Sistemas de Direito Público Económico em Democracia”. In CORREIA, Fernando Alves (coord). Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, vol. IV. Coimbra: Coimbra Editora. pp. 27-42 CARVALHO, Jorge Morais (2022). Manual de Direito do Consumo. 8ª ed. Coimbra: Almedina CORREIA, Miguel Pupo (2022). Direito Comercial - Direito da Empresa . 15 ed. Lisboa: Universidade Lusíada Editora; FALCÃO, David (2023). Lições de Direito do Consumo. 4ª ed. Coimbra: Almedina. FURTADO, Miguel (2025). Direito Empresarial - Caderno de Casos Práticos . Lisboa: Universidade Lusófona FURTADO, Miguel (2023). Crónicas de Direito. Lisboa: Instituto Superior de Gestão (ISG) FURTADO, Miguel (2013). Manual de Direito Público Económico. Lisboa: Universidade Lusófona MANKIW, Gregory (2013). Introdução à Economia. Tradução da 8ª Edição Norte Americana. São Paulo: Cengace Learning SERRA, Catarina (2025). Lições de Direito da Insolvência. 3ª ed. Coimbra: Almedina
• MetodologiaMethodology

  Método de Ensino: a) Aulas interativas, com exposição oral, textual e gráfica da matéria, acompanhadas de participação e debate dos temas ministrados. b) Pesquisa e realização de trabalhos indíviduais/grupo. c) Resolução de casos práticos. Método de avaliação de conhecimentos: A avaliação de conhecimentos far-se-á em função da ponderação de três aspectos a) Elaboração e apresentação de trabalhos e respectivo debate em aula: 20% b) Participação em aula, incluindo os debates relativos à apresentação dos trabalhos, resolução dos casos práticos e realização de provas orais indíviduais: 20%. A Assiduidade é um pressuposto da avaliação continua. Nota: O aluno deverá estar presente em 75% das aulas c) Realização de um teste escrito principal (60%) . Dia 7 de Janeiro de 2026 no horário da aula
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  5
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não