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Noções Fundamentais do Direito da Empresa e do Trabalho

• ApresentaçãoPresentation

  A presente UC divide-se em duas áreas de atuação: Introdução ao Direito e Direito Empresarial (com especial foco nas questões laborais e de direito societário). Ao nível da Introdução ao Direito pretende-se que os alunos obtenham uma visão transversal do Direito e dos vários ramos que o constituem. Com a transmissão de noções gerais e com a explanação de todo o processo legislativo pretende-se que os alunos tenham capacidade de compreender/interpretar normas jurídicas. Pretende-se ainda fomentar, a partir do caso prático, a capacidade de reflexão. Ao nível do Direito do Trabalho pretende-se que os alunos adquiram noções gerais relativas às partes integrantes da relação laboral (privada e pública), dos principais direitos e deveres e ainda dos elementos e vicisstudes do Contrato de Trabalho. No direito societário, abordar-se-á os tipos de sociedades comerciais, a responsabilidade, os direitos e deveres dos sócios edos gerentes e ainda a organização dos vários tipos de sociedades.
• ProgramaProgramme

  Descrição dos conteúdos: PARTE I - NOÇÕES FUNDAMENTAIS (INTRODUÇÃO) AO DIREITO 1. Introdução 2. Processo legislativo 3. Ramos do Direito 4. Fontes do Direito 5. A Lei 6. Regra Jurídica 7. Interpretação, aplicação e integração 8. Desvalor da Norma Jurídica PARTE II - DIREITO DA EMPRESA A. DIREITO LABORAL 1. Noções introdutórias de Direito do Trabalho 2. Sujeitos 3. Fontes do Direito do Trabalho 4. Interpretação, integração e aplicação das normas de Direito do Trabalho 5. Contrato de Trabalho 6. Direito Coletivo 7. Contrato de Trabalho em Funções Públicas 8. Âmbito do Direito da Empresa/Comercial 9. As fontes do Direito Comercial 10. Conceito de empresa, atos de comércio e comerciantes 11. O Direito Societário 12. Tipos de Sociedades Comerciais 13. Órgãos das Sociedades Comerciais 14. O contrato de sociedade; 15. Os contratos comerciais 16. A responsabilidade dos sócios e dos gerentes
• ObjectivosObjectives

  Com  a presente uc os alunos devem:   a. conhecer os termos de uma norma jurídica e do funcionamento do direito laboral e empresarial; b. poder resolver simulações jurídicas e casos práticos no tema; c. acompanhar a leitura de jurisprudência adequada ao tema.
• BibliografiaBibliography

  FALCÃO, José; e outros; Noções Gerais de Direito, Caléndário de Letras, 2017.  
• MetodologiaMethodology

  Nesta uc serão usadas metodologias de ensino digitais através da consulta do site da DGSI, do Diário da República e do CITIUS se necessário.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  4
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não