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Propriedade Intelectual e Direito Comercial

• ApresentaçãoPresentation

  Na economia moderna, a propriedade intelectual adquiriu uma importância sem precedentes. Os bens por ela protegidos constituem hoje os principais ativos de muitas empresas e assumem enorme relevo na riqueza produzida por cada país. A presente disciplina visa despertar os alunos para a necessidade da proteção das criações intelectuais e quais as possibilidades existentes para a sua regulação no plano nacional e internacional. Como disciplina única de enquadramento jurídico quanto à vida societária e das relações comerciais em geral, pretende-se, ainda, sensibilizar os estudantes para a problemática da empresa, do mercado, bem como da aplicação prática do Direito Comercial, em particular, no que respeita ao comércio eletrónico.
• ProgramaProgramme

  I A Propriedade Intelectual Introdução O conceito e objetivo da Propriedade Intelectual Os Tratados e Acordos ao longo da História da Propriedade Intelectual II A Propriedade Industrial Âmbito, origem e fontes do direito nacional Características gerais para atribuição de proteção O registo da Propriedade Industrial As marcas As patentes O design Transferência do conhecimento Contrafação e concorrência desleal III Os Direitos de Autor Definição de Direitos de Autor Obras protegidas Conteúdo do Direito de Autor Atribuição do Direito de Autor Licenciamento e transmissão dos Direitos de Autor Direito de Autor: meios de tutela IV Direito Comercial Introdução Os diversos tipos de sociedades Constituição das sociedades comerciais Dissolução e insolvência das Sociedades Comerciais Comércio Eletrónico
• ObjectivosObjectives

  A presente unidade curricular tem como objetivo transmitir aos estudantes os conceitos básicos e as noções essenciais relativas à propriedade intelectual e direitos de autor, de modo a poder desenvolver os seus projetos de negócios dentro dos princípios legais estatuídos nas convenções internacionais e no direito nacional, nomeadamente na forma de obtenção de proteção jurídica para os seus conteúdos, mecanismos de licenciamento e respeito pela propriedade intelectual. No direito comercial pretende-se fornecer aos alunos uma visão dos mecanismos de funcionamento societário, nomeadamente no que diz respeito às sociedades a constituír, os seus objetos sociais e governance, fornecendo ainda ferramentas à clara distinção entre Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Consumo.
• BibliografiaBibliography

  CUNHA, P. O. (2020). Direito Empresarial para Economistas e Gestores. (3ª edição). Lisboa: Almedina GONÇALVES, L. C. (2021). Manual de Direito Industrial: Propriedade industrial e Concorrência Desleal. (9ª edição). Coimbra: Almedina  
• MetodologiaMethodology

  Aulas expositivas, análise e resolução de simples casos práticos, apresentações e análise de textos e artigos de investigação, assim como estudo orientado, com recurso às novas tecnologias. A disponibilização de materiais, informações e conteúdos assentará na respetiva página na plataforma Moodle, que será também utilizada a interação entre a docente e os estudantes. Será promovido o debate de temas conexos à disciplina. A avaliação contínua será composta por dois testes escritos e por um trabalho escrito que valerão, em conjunto, 85% da nota.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  4
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não