Curso Livre de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens – Atuar na Prevenção

Direção / coordenação

Maria Louro e Sofia Antunes
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Apresentação

O curso visa fornecer formação na Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Da Lei de
Proteção de Crianças e Jovens em Perigo à sua concretização no modelo de intervenção português.
Num contexto complexo de integração da criança e jovem, assiste-se a uma intervenção repartida de
responsabilidades sobre o superior interesse da criança, emergindo a consciencialização da criança e
jovem como ser de direito a proteção, onde o sistema é evocado a participar de forma consciente,
articulada e informada na deteção e atuação em situações de Crianças e Jovens em Perigo.

Objetivos

No final do curso os/as participantes serão capazes de:

• Contextualizar a intervenção na Promoção e Proteção de Crianças e Jovens;
• Conhecer os níveis de intervenção na Promoção e Proteção de Crianças e Jovens;
• Conhecer o modelo de intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens;
• Identificar qual o papel dos diferentes agentes sociais na promoção e proteção;
• Identificar situações de risco e de perigo.

Saídas Profissionais

Intervenção com famílias, crianças e jovens na área da promoção e proteção, nomeadamente trabalho nas CPCJ, Estabelecimentos de ensino, Centros Comunitários, Projetos de desenvolvimento local.

Competências

• Assegurar as condições de alimentação, higiene, descanso, saúde, segurança, bem-estar geral e organização do local onde as crianças e jovens se encontram, bem como, dos materiais utilizados.
• Acompanhar as crianças e jovens em sala de jardim de infância, Atividades de Tempo Livres (ATL) e Componente de Apoio à Família (CAF), nos recreios e outros locais onde seja solicitada a sua presença.
• Zelar pelo bem-estar de crianças e jovens em situações de risco e com Necessidades Especiais.
• Informar os encarregados de educação e/ou equipe educativa sobre eventuais problemas de saúde ou outros respeitantes às rotinas diárias da criança e do jovem.
• Identificar alterações ao desenvolvimento físico e psicomotor, sócio afetivo e cognitivo da criança e do jovem e comunicá-las à equipe educativa.
• Aplicar os primeiros socorros no contexto escolar.

Destinatários

Assistentes sociais, psicólogos, Educadores de Infância e Sociais, interessados/as que pretendam complementar a sua formação na área da intervenção com crianças e jovens em perigo, nomeadamente no sistema de Promoção e Proteção

Condições de Acesso

• 12º ano completo
• Licenciatura

Plano de Estudos

Unidade Curricular
Intervenção na promoção e proteção – Enquadramento Legal Pretende-se enquadrar legalmente a intervenção na promoção e proteção, assumindo-se uma abordagem holística em torno aa base legal da intervenção nesta área. Passando pela; Declaração Universal dos Direitos das Crianças – UNICEF (20/11/1959); Convenção sobre os direitos das crianças; Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças, Código Civil (Lei n.º 150/2015, de 10/09); Regime Geral do Processo Tutelar Cível (Lei n.º 141/2015, de 08/09); Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99, de 01/09); Lei Tutelar Educativa (Lei n.º 166/99, de 14 /09).
O paradigma da intervenção na promoção e proteção A intervenção dos diferentes agentes da comunidade; A intervenção no risco e no perigo – como clarificar os termos e sua implicação na real situação, com exposição prática e estudo de casos; Os direitos e deveres da Comunidade.
As Comissões Proteção de Crianças e Jovens Organização e funcionamento das CPCJ’s; Desmitificar mitos e crenças em torno da intervenção das CPCJ’s; Intervenção nas CPCJ’s; Estudos de caso.